Uma hora a conta chega: O envolvimento de Lula e seus filhos com a Oi, que hoje passa por Crise Financeira

De acordo com relatório da PF, a Oi injetou R$ 82 milhões na empresa de Fábio Luís e outros sócios (ver F. Bächtold, Folha, 30/12/16). A empresa foi fundada em 2004. A Cervejaria Petrópolis foi outra grande “investidora” (R$ 6 milhões). No total, foram destinados R$ 103 milhões para a Gamecorp, da qual Fábio Luís é sócio.

Diante dessa dinheirama toda, Lula disse que seu filho era o “Ronaldinho” dos negócios. Resta saber: Fábio Luís marcou gols legítimos ou sua fortuna veio de gols em impedimento?

Diz a defesa do ex-presidente Lula que a Oi é acionista da Gamecorp. Tudo isso está sendo apurado na Lava Jato e outras operações congêneres. Houve mesmo prestação de serviços ou todo o dinheiro foi objeto de tráfico de influências? É isso que a Justiça tem que desvendar.

Sobrou cenoura e faltou chicote na Oi

A nova lei de telecomunicações busca socorrer e enriquecer, sobretudo, a Oi, que entrou (junho/16) com o maior pedido de recuperação judicial da história nacional (R$ 65 bilhões de dívidas).

Ela foi enormemente beneficiada por vários governos, incluindo a reconhecidamente corrupta gestão do PT, que a elegeu como uma das “campeãs nacionais” (ao lado da Odebrecht, Eike Batista etc.). O Brasil “precisa ser competitivo internacionalmente” (dizia-se na direção do BNDES).

Esse argumento usado no governo Lula (para criar suas “campeãs nacionais”) é semelhante ao que se utiliza agora para a aprovação da nova lei das telecomunicações: ela é necessária para avançar a telefonia no Brasil. Tudo não passa de retórica. Pegar dinheiro público e transferir para empresas privadas (saúvas) é pura maracutaia.

A administração da Oi sempre foi instável (11 presidentes se sucederam) e vários negócios se frustraram (sobretudo a compra da Portugal Telecom). Na Oi sobrou cenoura e faltou chicote, ou seja, firmeza na condução do negócio (ver S. Lazzarini). E o que querem agora? Mais cenoura (mais benefícios públicos, para o enriquecimento privado).

O governo entrou na sociedade da empresa (chegou a ser dono de quase 50% dela). Os prejuízos para os contribuintes já foram imensos. Querem agora que os contribuintes paguem novos prejuízos.

Empresa “telegangue”

Antes, no governo FHC, o ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros chamou o consórcio original da Oi, antiga Telemar (composto dos grupos Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati, dentre outros) de “telegangue” (Época, 21/6/16). O ministro tinha suas razões para identificar o grupo com um crime organizado.

Em 2006, Gutierrez foi a maior doadora da campanha do PT e a Oi (pelo seu braço Brasil Telecom) injetou R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, de Fábio Luís, filho do Lula. Regras jurídicas foram alteradas para a formação da Supertele Oi e a empresa recebeu R$ 6,8 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES (ver P. Soprana e B. Ferrari, Época, 21/6/16).

Os sócios poderosos da empresa eram os seguintes (em 2012): AG Telecom, do grupo Andrade Gutierrez; Lf Tel – grupo Jereissati -, BNDES, Bratel – Portugal Telecom -, Fundação Atlântico – fundo de previdência da Oi -, Previ – Banco do Brasil -, Funcef, Petros e Luxemburgo Participações. Em 2016 essa composição apresentava várias alterações.

Capitalismo à brasileira (capitalismo da roubalheira)

A Oi, pelos seus vícios de origem e de desenvolvimento, nunca agiu com a estrita lógica do capitalismo competitivo privado. Sua relação com o Estado (com a vaca leiteira chamada Estado) sempre foi espúria.

É o retrato perfeito do conúbio entre economia e política, que constitui a essência do capitalismo de laços, de amizades, de relacionamentos, da cartelização, dos conluios, do clientelismo. Cujo assento último está no patrimonialismo.

As empreiteiras envolvidas na Lava Jato, por exemplo (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix etc.), se cartelizaram e com isso dividiam as contratações de obras e serviços públicos conforme as conveniências de cada empresa, combinando-se o preço superfaturado em cada contrato.

No capitalismo à brasileira os donos do poder evitam ao máximo a concorrência e a inovação. Não querem saber de competição. Todo lucro gerado, com o apoio ou o dinheiro do Estado (do povo), é privatizado. Quando o “negócio” não vai bem, busca-se o socorro salvador do Estado (provedor).

Justo no momento em que se fala diuturnamente em sacrifício da população para o ajuste das contas do governo e das empresas (manutenção de impostos altos, reforma da previdência, regras trabalhistas e corte de gastos públicos), é mais que deplorável um “presente” bilionário (ver Felipe Frazão, Veja, 21/12/16) em favor de alguns iluminados donos do poder, que deveriam trocar a picaretagem com o dinheiro público pela concorrência do capitalismo competitivo.

Parte do “presentaço” em favor das operadoras consiste no “perdão” das multas aplicadas pela Anatel (por violações de incontáveis normas legais). Que estímulo terão as pessoas em pagarem suas multas e impostos (em honrarem seus compromissos) se o governo sempre “perdoa” ou escamoteia o império da norma por meio de leis de anistia, de parcelamentos, de repatriação, de “doação” etc. Em relação ao cidadão que não integra as castas intocáveis não se vê perdão nem sequer das multas de trânsito.

Em uma nova fase da Operação Lava-Jato , a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha . Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, também em benefício do ex-presidente. O sítio é pivô de uma das duas condenações já impostas a Lula na Lava-Jato, que tratou apenas do custeio de reformas na propriedade.

Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar , Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna aparecem como proprietários dos dois terrenos que, juntos, formam o sítio de Atibaia.

Segundo os investigadores, há a suspeita de que Bittar e Suassuna tenham utilizado parte dos valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade.

– A investigação se inicia a partir do aprofundamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Lula foi denunciado e condenado por ter participado de um esquema criminoso que envolveu o repasse por duas empreiteiras de valores para reforma no sítio de Atibaia – lembrou o procurador Roberson Pozzobon, do MPF.

– A maior parte do dinheiro empregado para a aquisição (do Sítio de Atibaia) pode ter tido origem nos recursos repassados pelo grupo Oi/Telemar para um complexo de empresas criadas por Fabio Luis Lula da Silva, Jonas Suassuna, Kalil e Fernando Bittar – continuou.

Na operação desta terça-feira, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com o despacho da juíza, ao analisar as movimentações bancárias de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, o MPF identificou indícios de que o dinheiro usado por Bittar e Suassuna para a compra de propriedades rurais pode ter como origem recursos ilícitos recebidos por intermédio de empresas vinculadas a Oi/Telemar.

Hardt lembrou que Suassuna fez uma transferência de R$ 1 milhão em outubro de 2010 para a aquisição do sítio Santa Denise, nome de registro de um dos terrenos do sítio de Atibaia. A magistrada destacou ainda que os recursos mantidos nas contas de Suassuna tinham origem de transferências de empresas do Grupo Gol, em particular a PJA Empreendimentos LTDA. Por sua vez, tal empresa recebeu recursos do Grupo Oi/Telemar.

A magistrada lembrou, também, que Bittar movimentou em sua conta recursos originários de empresas como G4 Entretenimento, Gamecorp, Editoral Gol e Coskin, das quais é sócio, para comprar o sítio Santa Bárbara - segundo terreno que integra o sítio de Atibaia - por R$ 500 mil.  A defesa de Bittar alega que na mesma época, ele recebeu uma doação do pai, Jacó Bittar, no mesmo valor, e que esta seria a real origem do pagamento pelo sítio.

A operação desta terça foi um desdobramento da 24ª fase da Lava-Jato, que levou o ex-presidente Lula para depoimento . A Polícia Federal e o MPF investigam os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, tais pagamentos foram realizados sem justificativa econômica plausível enquanto o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal.

Os benefícios ocorreram principalmente nas mudanças legislativas patrocinadas pelo governo e que permitiram a aquisição, pelo grupo Oi/Telemar, da Brasil Telecom.

— Enquanto fazia isso (defendia mudanças legislativas), realizou pagamentos para a empresa que era sócio o filho do ex-presidente da República para serviços que não foram prestados em muitos casos — afirmou Pozzobon.

Segundo procuradores, o então presidente Lula teria indicado também um conselheiro para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atuava como "braço avançado" do complexo de empresas controladas por Lulinha e seus sócios.

— O grupo Oi Telemar exerceu forte influência na indicação de um conselheiro da Anatel, que era vinculado aos quadros da Brasil Telecom e uma pessoa muito próxima a Fabio Luis e seus sócios. Ele atuou no processo que permitiu que a Brasil Telecom fosse adquirida pela Oi — disse o procurador Athayde Ribeiro.

Contratos e notas fiscais citadas em documentos que embasaram a operação demonstrariam que as empresas do grupo Oi/Telemar contrataram as empresas de Lulinha sem cotação de preços e com pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, bem como teriam realizado pagamentos por serviços não executados, de acordo com o MPF.

"Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da  Gamecorp", lembrou o MPF, citando uma das empresas de Lulinha.

De acordo com a Lava-Jato, as evidências apontam que os serviços contratados pelo grupo econômico foram contratados em patamares ínfimos ou sequer foram prestados.

"O montante dos repasses apurado até o momento chega a R$ 193 milhões, ocorridos entre 2005 e 2016", afirma a Polícia Federal.

Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado pelo Governo Federal em algumas decisões políticas e administrativas.

Também foram alvos da investigação outras empresas que contrataram serviços de empresas de Fabio Luis, com suspeita sobre a razão de repasses. São elas a Cervejaria Petrópolis, o canal de vendas de joias Mil e Uma Noites, o Shopping Iguatemi  e a empresa Corancla Cinema.

Além dos pagamentos para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, a Lava-Jato também apura pagamentos para a RT Serviços Especializados, empresa que teria sido utilizada para o custeio de despesas do ex-ministro José Dirceu.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que não viu a integra da representação do MPF, mas que todos os recebimentos de Dirceu foram esclarecidos em ações penais em andamento. De acordo com Podval, não há um recebível de Dirceu que não tenha sido dissecado pela Receita Federal.

O caso do sítio de Atibaia levou à condenação do ex-presidente Lula — em primeira e segunda instância — por ter se beneficiado por meio de reformas no sítio pagas por empreiteiras como OAS e Odebrecht. Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi sentenciado pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão. Em novembro passado, a pena do petista foi aumentada para 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.