Luiz Fux lava as mãos: STF não deveria ser responsável pelo julgamento da trama golpista de Jair Bolsonaro, é um incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal
No início de seu voto, o ministro do STF, judeu de ascendência romena, Luiz Fux já votou para considerar que o STF não deveria estar julgando a trama golpista, porque a acusação não trata de pessoas que têm foro especial na corte.
"Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro", disse Fux.
Ministro Luiz Fux expôs o óbvio: o STF é incompetente para julgar o caso do suposto “golpe”. Esse processo deveria ter sido anulado desde o início. Fux ainda destacou que diante da incompetência absoluta, todos os atos decisórios praticados são nulos. Ou seja, Bolsonaro e os… pic.twitter.com/n1gNBmTHrt
— MARCOS ROGÉRIO (@MarcosRogerio) September 10, 2025
Segundo ele, o STF mudou o foro -e passou a julgar ex-presidentes- já em meio ao processo.
Fux votou a favor do envio do processo da trama golpista à primeira instância e da nulidade de toda a ação penal por considerar que a maior parte dos réus já não tem mais foro especial.
"Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados", disse.
Essa posição é defendida por Fux nos casos de 8 de janeiro desde 2023. Seu voto costuma ser isolado. O resultado parcial está em 2 a 1 a favor do julgamento ocorrer no Supremo.
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, que "o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento" e "imparcialidade".
"O juiz por sua vez deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação , o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas", declarou Fux.
O ministro realiza uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.
Fux ainda completou: "Por isso mesmo, a independência do juiz criminal alicerce-se na racionalidade do seu mistério, afastado do campo social e político dos processos judiciais".
Seu posicionamento pode consolidar a maioria pela condenação, definindo o resultado do julgamento, ou marcar a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
