Começa nesta Terça 04 de Abril de 2017; O julgamento da chapa Dilma e Temer. Entenda como funcionará

Entenda como será o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

ara julgar o primeiro pedido de cassação de uma chapa presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou uma megaestrutura e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação que pode culminar no afastamento de Michel Temer da Presidência e na perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Entenda os principais pontos do julgamento:

O que o TSE vai julgar?

Uma ação apresentada em 2014 pelo PSDB, o partido derrotado no 2º turno das eleições presidenciais. Os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico, de ter recebido propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O PSDB pedia então, caso a chapa fosse cassada, que o TSE empossasse como presidente da República o candidato derrotado no segundo turno da eleição, senador Aécio Neves (MG), e como vice, Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios.

Quem participa e qual o papel de cada um?

Ministros do TSE que julgam o caso (pela ordem de votação):

• Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE e relator da ação
• Napoleão Nunes Maia Filho
• Henrique Neves da Silva
• Luciana Christina Guimarães Lóssio
• Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
• Rosa Weber, também ministra do STF
• Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF

Herman Benjamin vai apresentar um resumo do seu relatório de mais de 1 mil páginas sobre o caso. Depois das manifestações de advogados e do Ministério Público Eleitoral, cada ministro deve dar seu voto, dizendo se concorda ou não com as conclusões do relatório de Herman.

Autor da denúncia: um advogado do PSDB deverá apresentar a denúncia original ao plenário.

Acusação: fará esse papel o Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigou o caso, ouviu testemunhas e analisou documentos. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o caso durante o julgamento.

Defesa: os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer terão 15 minutos cada (ou 20, dependendo da decisão do presidente do TSE) para fazer uma sustentação oral no plenário.

O que já se sabe sobre o parecer do MPE?

No julgamento, o Ministério Público Eleitoral deverá pedir a cassação dos diplomas de Dilma e Temer, segundo manifestação sob sigilo do MP

O que está em jogo?

Se a chapa for condenada, Michel Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

O que acontece se a chapa for cassada?

Mesmo se Dilma e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, Temer permaneceria no cargo. Não há prazos para julgamento de recursos.

Se esgotados os recursos e for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer, é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de 2018.

Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.

Em caso de cassação da chapa, por que Aécio Neves não poderia assumir a Presidência?

A Constituição diz que se a Presidência e a Vice-presidência ficarem vagas nos dois primeiros anos de mandato, deve ser convocada uma nova eleição em até 90 dias. Como já passou esse prazo e a cassação pode ocorrer a partir de 2017, deve ser convocada uma eleição indireta pelo Congresso.

A chapa pode ser separada? O que aconteceria nesse caso?

Os advogados de Temer querem que o TSE separe as contas do peemedebista das de Dilma. Para a defesa do presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa, não é possível que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de crimes eleitorais pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.

Na avaliação de integrantes do tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de responsabilidade pelas supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e do PMDB, porém, por ser beneficiário desses atos, é possível que ele perca o mandato de presidente da República e mantenha a condição de elegibilidade. 

Qual é o passo a passo do julgamento?

1. A sessão começa às 9h de terça-feira (4). O relator do caso deverá ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as provas coletadas, perícias e tudo o que foi pedido ao longo do processo.
2. Os autores da ação e os advogados de defesa terão 15 minutos cada para falar, a não ser que o presidente do TSE aumente esse tempo.
3. Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar. Ele também terá 15 ou 20 minutos para falar.
4. O ministro Herman Benjamin apresentará seu voto.
5. Votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.

Se não houver nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).

Esse rito de julgamento pode mudar?

Sim. Há duas possibilidades:

1. Os advogados podem pedir questões de ordem assim que começar a sessão. Há, pelo menos, seis preliminares sobre a mesa do relator. Apresentada uma questão de ordem, caberá a Gilmar Mendes decidir se acata ou não pedidos das defesas e da acusação. O presidente do TSE já informou que o plenário analisará as preliminares antes de encaminhar a fase dos votos.
2. Os ministros podem pedir mais tempo tanto para analisar esses pedidos da defesa quanto para analisar o relatório de Herman Benjamin. Nesse caso de pedido de vista, o julgamento será interrompido.

Quais são as possíveis questões de ordem?

Uma das possíveis preliminares que os magistrados terão de avaliar é o pedido dos advogados de Dilma para que seja concedido um prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais – o documento no qual são feitas as últimas manifestações sobre o caso.

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de março), mas a defesa de Dilma solicitou que o relator concedesse mais prazo aos defensores, para que eles pudessem analisar os documentos da Lava Jato que foram anexados ao processo.

Na ocasião, apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, conforme prevê a Lei das Inegibilidades.

Por que os ministros podem pedir mais tempo antes de votar?

Ganha corpo no tribunal a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os magistrados tiveram para analisar as mais de 1 mil páginas do relatório do ministro Herman Benjamin.

Napoleão Nunes Maia avisou aos colegas do TSE que pretende pedir vista do processo, independentemente de conhecer o voto do relator. Neste caso, a análise da ação pode ficar suspensa por tempo indeterminado.

Napoleão Maia, segundo a colunista, teria explicado que pretende solicitar a interrupção do julgamento porque não teve tempo suficiente para analisar o caso.

O que acontece se o julgamento demorar mais que o previsto?

As eventuais interrupções do julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em meio à análise da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio estão prestes a deixar o tribunal. O mandato de Neves na Corte se encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já o de Luciana Lóssio expira em 5 de maio.

Uma das possibilidades é que Neves e Luciana peçam para antecipar os votos. Desta forma, eles conseguiriam se manifestar antes de deixarem a Corte.

Quais são os números do processo?

• 7.942 páginas
• 27 volumes de autos físicos
• 199 despachos
• 58 depoimentos de testemunhas
• 2 acareações
• 75 horas de depoimentos transcritos
• Mais de 380 documentos anexados ao processo, como requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.

Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

O tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação. 

Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos). 

Da esquerda para a direita na foto, os ministros Herman Benjamin, Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes (Foto: Ascom TSE) 

Os ministros do TSE que vão julgar a ação

1. Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
2. Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
3. Henrique Neves
4. Luciana Lóssio
5. Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
6. Rosa Weber, também ministra do STF
7. Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF

O início do julgamento

A primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorrerá em uma sessão extraordinária do TSE na manhã desta terça. No mesmo dia, à noite, deverá ser realizada a segunda sessão de julgamento.

Se não houver nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).

O regimento interno do tribunal prevê que, iniciado o julgamento, o relator do caso deverá ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as provas coletadas, as perícias e as providências solicitadas durante a fase de instrução processual.

O relatório final do corregedor-geral da Corte, ministro Herman Benjamin – distribuído no início da semana passada aos outros seis ministros do TSE –, tem 1.086 páginas. O relator, no entanto, já informou internamente na Corte que não pretende ler a íntegra do documento, e sim uma versão resumida.

Encerrada a leitura do relatório final, o presidente do tribunal concederá a palavra aos advogados de defesa e de acusação para que sejam feitas as sustentações orais. Devem se manifestar na tribuna da Corte os defensores de Dilma e Temer, além do advogado do PSDB, autor da ação.

Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o caso.

Teoricamente, defesa, acusação e Ministério Público têm até 15 minutos para a sustentação oral no plenário. No entanto, o presidente do TSE vai analisar durante o julgamento, em conjunto com os demais ministros do tribunal, se estende para 20 minutos a janela de manifestação dos advogados e do procurador da República. 

Análise de 'preliminares'

Embora o regimento interno do TSE preveja um rito para o julgamento, há a possibilidade de ocorrerem intervenções por parte dos advogados – as chamadas "questões de ordem" – a partir do momento em que o presidente da Corte decretar a abertura da sessão.

Nesse caso, os defensores podem pedir para o tribunal analisar, antes mesmo de entrar no mérito da ação, preliminares que foram apresentadas pelos advogados. Até o momento, há seis preliminares sobre a mesa do relator.

Apresentada uma questão de ordem, caberá a Gilmar Mendes decidir, naquele momento, se acata ou não as eventuais solicitações das defesas e da acusação.

Segundo a assessoria do TSE, o plenário analisará as preliminares propostas pelos advogados ao final das sustentações orais das defesas e da acusação.

Ainda de acordo com o tribunal, Herman Benjamin vai decidir em bloco sobre os pedidos dos defensores e, na sequência, os ministros irão votar se concordam com a orientação do relator.

Uma das possíveis preliminares que os magistrados terão de avaliar antes de dar prosseguimento ao julgamento é o pedido dos advogados de Dilma para que seja concedido um prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais, o documento no qual são feitas as últimas manifestações sobre o caso.

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite (no dia 24 de março), mas a defesa de Dilma solicitou, antes mesmo de entregar as manifestações finais, que o relator concedesse mais prazo aos defensores para que eles tivessem condições de analisar os documentos da Lava Jato que foram anexados ao processo.

Na ocasião, apesar de a defesa da ex-presidente ter solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, conforme prevê a Lei das Inelegibilidades.

Se os magistrados acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no mesmo dia em que tiver início. Neste cenário, as defesas seriam intimadas, posteriormente, a apresentar novas alegações finais.

Possibilidade de adiamento

Entre as hipóteses em análise no julgamento da chapa Dilma-Temer, há um cenário que ganha corpo no tribunal: a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A justificativa seria o exíguo tempo que os magistrados tiveram para analisar as mais de 1 mil páginas do relatório final elaborado pelo ministro Herman Benjamin.

O regimento do tribunal também permite que os ministros do TSE peçam vista das preliminares apresentadas pelos advogados, que serão submetidas ao plenário pelo relator.

Hermann Benjamin comunicou aos colegas da Corte que vai apresentar separadamente cada uma das preliminares, o que abre a possibilidade de surgirem pedidos de vista em cada uma delas antes mesmo de o tribunal começar a tomar os votos dos ministros.

Antecipação de votos

As eventuais interrupções do julgamento podem fazer com que a composição do plenário mude em meio à análise da ação. Isso porque os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio estão prestes a deixar o tribunal.

O mandato de Neves na Corte se encerra em 16 de abril, 12 dias após o início do julgamento. Já o de Luciana Lóssio expira em 5 de maio.

Pela ordem prevista no regimento, o primeiro a votar é o relator do caso. Na sequência de Herman, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por fim, Gilmar Mendes.

Uma das possibilidades é que Neves e Luciana solicitem para antecipar os votos. Desta forma, eles conseguiriam se manifestar antes de deixarem a Corte.

Recurso ao STF

Na janela reservada às últimas manifestações das defesas e da acusação, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Dilma e Temer. O teor das alegações finais do MP ainda estão sob sigilo do MP, mas a GloboNews teve acesso ao documento (veja no vídeo acima).

Os advogados de Temer, contudo, querem que o TSE separe as contas do peemedebista das de Dilma. Para a defesa do presidente, embora eles tenham sido eleitos pela mesma chapa, não é possível que os dois respondam conjuntamente pela eventual prática de crimes eleitorais somente pelo fato de terem se coligado na eleição de 2014.

Nas alegações finais entregues ao TSE, os defensores de Dilma refutaram a tese da separação da chapa para o julgamento e negaram que a campanha presidencial de 2014 foi financiada com recursos de origem ilícita.

Na avaliação de integrantes do tribunal eleitoral, Temer poderá até ser inocentado de responsabilidade pelas supostas irregularidades cometidas na campanha do PT e do PMDB, porém, por ser beneficiário desses atos, é possível que ele perca o mandato de presidente da República e mantenha a condição de elegibilidade.

Já o PSDB afirmou, na sua última manifestação ao tribunal antes do julgamento, que não viu indícios de irregularidades eleitorais cometidas por Temer. No entanto, segundo o partido, há "comprovação cabal" da participação da ex-presidente da República em atos ilícitos na campanha.

Mesmo se Dilma e Temer forem condenados, a sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio tribunal eleitoral quanto ao Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, se for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer após se esgotarem os recursos, é possível que seja necessário convocar uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria presidir o país até as eleições gerais de 2018.

Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele, realmente, venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.

Segurança reforçada

Como as cadeiras disponíveis no plenário do TSE não são suficientes para acomodar todos os advogados, jornalistas e curiosos que pretendem ir ao tribunal nesta semana, a Corte instalou telões em dois auditórios para acomodar o público.

Até a última sexta (31), já havia mais de 170 jornalistas credenciados para cobrir o julgamento. No entanto, apenas 20 profissionais da imprensa terão a possibilidade de acompanhar a análise da ação dentro do plenário. O resto terá que se dividir entre os auditórios e os corredores da sede do TSE.

Por conta do aumento significativo na circulação de visitantes, o tribunal vai colocar em prática medidas adicionais de segurança. Uma delas é a concentração do ingresso do público apenas pela entrada principal do prédio para facilitar a revista por parte dos seguranças. Em meio ao julgamento, os outros acessos às dependências da Corte ficarão bloqueados.

Tanto funcionários quanto visitantes terão de passar obrigatoriamente pelo detector de metais. Já mochilas, pastas e bolsas serão inspecionadas por um equipamento de Raio X.

Além do reforço interno na segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal intensificará as rondas nas imediações do prédio do TSE e dos outros tribunais que ficam próximos à Corte eleitoral, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Também haverá uma UTI móvel estacionada no pátio do TSE para atender eventuais emergências médicas.

Números do processo

• 7.942 páginas
• 27 volumes de autos físicos
• 199 despachos
• 58 depoimentos de testemunhas
• 2 acareações
• 75 horas de depoimentos transcritos
• Mais de 380 documentos anexados ao processo, como requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões

Com informações G1