Uma lei com a idade mental do “Xou da Xuxa” e a idade moral do stalinismo ou do fascismo
Um
lixo autoritário, apelidado de “Lei da Palmada”, foi aprovado nesta
quarta no Senado, em votação simbólica, e seguirá agora para a sanção
certa da presidente Dilma Rousseff. A madrinha do texto, que estava lá
deitando seu proselitismo inteligente, é a apresentadora Xuxa. A gente
sabe que ela ama as criancinhas. Bem, não sou político, né? Não dependo
de voto nem preciso ficar bem com celebridades. Só tenho o compromisso
de escrever aqui o que eu penso.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já diz no nome as categorias que
protege. Também há o Código Penal, que pode dar conta da conduta
indevida dos pais ou dos responsáveis pela criança. Esse texto (íntegra aqui)
só recebeu o apelido de “Lei da Palmada” porque, com efeito, um pai
pode, sim, ser punido por dar um tapa do traseiro de seu filho. Trata-se
de um notável mimo do autoritarismo, abraçado com entusiasmada
ignorância por amplos setores da imprensa. Vamos ver o que a nova lei
acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Como se
nota, não se define aí o que é “castigo físico” ou “tratamento cruel ou
degradante”, certo? Então é preciso cuidar disso. E a Lei então
especifica:
Ora,
leitor amigo: um tapa na bunda “humilha” ou “ridiculariza” a criança?
Quem vai definir isso? O que significa exatamente “humilhar”? Ou o que
quer dizer, com precisão, “ridicularizar”? Ninguém sabe. Qualquer mãe,
qualquer pai, qualquer pessoa encarregada da educação de uma criança
estarão à mercê do juízo subjetivo do Conselho Tutelar ou de quem fizer a
denúncia.
E se a denúncia for considerada procedente? Bem, aí entra o “estado
soviético” para reeducar o cidadão. Vejam o que pode acontecer (sem
prejuízo, claro!, de outras punições):
A
coisa para por aí? Não! A nova lei institui um verdadeiro regime
persecutório. Vejam o Artigo 245. Se uma pessoa que exerce função
pública deixar de comunicar às autoridades casos de que tenha
conhecimento, poderá ser punida com multa de até 20 salários mínimos —
ou o dobro se for considerado reincidente.
Há
algum funcionário público morando no seu prédio, leitor amigo? Se o seu
moleque lhe der um chute na canela ou jogar pela janela o gatinho de
estimação da irmã mais nova, não ouse dar um tapa da bunda dele.
Limite-se a dizer: “O papai te ama. E a Xuxa também”.
Só
para registro: nunca encostei um dedo nas minhas filhas. Oponho-me a
qualquer forma de castigo físico, embora tenha levado, sim, alguns
safanões da minha mãe — alguns deles, vejo hoje, até que merecidos. Não
me fizeram mal nenhum. Não sou fumante, por exemplo, por falta de
algumas chineladas no traseiro quando ela descobria os cigarros
escondidos. Queriam o quê? Que ela me viesse com um tratado contra o
câncer? As leis que temos são suficientes para punir pais violentos, sem
que o estado se meta dessa forma estúpida nas famílias. A questão é de
educação, ora bolas! Até porque cabe uma pergunta óbvia: se a proposta é
que os pais eduquem seus filhos, ao invés de puni-los, por que o
pai-estado opta por punir os adultos, em vez de educá-los? O estado
recorre, assim, à palmada para punir a palmada???
Essa lei tem a idade mental do “Xou da Xuxa” e a idade moral do stalinismo e do fascismo.
Por Reinaldo Azevedo
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