Chris Smith aliado de Donald Trump, cobra por sanções contra Alexandre De Moraes nos Estados Unidos; Lei Magnitsky Global pode entrar em ação
Em mais uma etapa da ofensiva de aliados de Jair Bolsonaro e Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, o deputado republicano Chris Smith (Nova Jersey) enviou na última quinta-feira (25) uma carta ao secretário de Estado Americano, Marco Rubio, cobrando a adoção de sanções financeiras contra o magistrado Brasileiro.
O telegrama cita diretamente o depoimento de Paulo Figueiredo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Representantes dos EUA na última terça-feira (24/6). Figueiredo usou sua fala para pedir a adoção de sanções contra Moraes, a quem acusou de perseguir opositores políticos no exterior e classificou como “ditador de facto” do Brasil, em 30 dias.
O jornalista Brasileiro, que também é cidadão americano, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da trama golpista e é um dos principais articuladores da trincheira contra Moraes nos EUA ao lado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive no país norte-americano em um autoexílio desde março.
A reunião era para discutir a chamada repressão transnacional, descrita pelos próprios EUA como estratégias de governos estrangeiros de ataque a dissidentes. Mas a pretensão de bolsonaristas era fazer eco às denúncias contra Moraes no Congresso americano, pressionando por mais um passo na ofensiva contra Moraes em Washington. A fala de Figueiredo acabou servindo como base para a carta de Smith, um dos deputados mais longevos da Câmara, a Rubio.
Sem citar diretamente o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros bolsonaristas, o parlamentar alega no telegrama que o Judiciário brasileiro tem usado a Interpol para perseguir “dissidentes” no exterior e buscou driblar canais formais para pressionar autoridades americanas a colaborar com investigações no Brasil. Em uma referência tácita à suspensão temporária do X no Brasil em 2024, acusou o STF de “coagir” companhias americanas a restringir a liberdade de expressão.
Smith frisa na carta que Marco Rubio já havia admitido em maio durante uma audiência no Congresso a possibilidade de acionar a Lei Magnitsky Global contra Moraes - medida sem precedentes com consequências imprevisíveis para as relações entre Washington e Brasília.
“Senhor secretário, eu congratulo seu discurso no Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara sobre as sanções Magnitsky contra o ministro Moraes serem uma ‘grande possibilidade’ e estarem sob avaliação. Eu apelo à administração [Trump] para que imponha essas sanções rapidamente e, para fins de potenciais responsabilizações futuras, identifique outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra cidadãos do Brasil nos Estados Unidos”, escreveu Smith.
Ainda segundo o deputado de Nova Jersey, o Brasil, outrora um “parceiro regional democrático”, se aproxima de um ponto de “ruptura institucional”, o que justificaria a adoção das medidas extremas contra Alexandre de Moraes.
A Magnitsky Global, legislação criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos, prevê restrições comparadas nos bastidores dos EUA a uma “pena de morte financeira”.
Isso porque a medida incluiria Moraes na lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro. Entre as restrições está a proibição de que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o acesso do ministro a cartões de crédito, bancos e até mesmo companhias aéreas.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro compartilhou o telegrama de Smith e destacou que o deputado Chris Smith é "tido como moderado e colega de partido" do secretário Rubio.
Havia expectativa de que as sanções fossem aplicadas ainda em maio, mas as previsões de aliados de Bolsonaro foram frustradas. Isto tudo devido à guerra entre Irã e Israel, que levou ao envolvimento direto da administração Donald Trump no conflito no Oriente Médio.
Por ora, os articuladores das sanções se fiam na declaração de Rubio, crítico de Alexandre de Moraes desde seu mandato como senador, de que a punição inédita a um ministro da Suprema Corte brasileira por Washington é estudada para valer. E pode ocorrer daqui algumas semanas.
