Por 8 a 3, STF confirma decisão de Fachin que mantém Lula elegível para Eleições de 2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quinta-feira (15) para a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

Um dia depois de o Supremo decidir que caberia ao plenário da corte votar sobre a decisão do ministro Edson Fachin, o tribunal realizou uma sessão nesta quinta-feira (15) para os demais ministros se posicionarem sobre o caso. Com o placar final de 8 a 3, está mantida a decisão de Fachin, que restabelece os direitos políticos do ex-chefe de Estado, habilitando-o, portanto, a disputar a corrida pela presidência da República em 2022. 

No dia 8 de março, o ministro Fachin anunciou a anulação das condenações do ex-presidente na Lava Jato por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar esses casos. A decisão foi uma resposta a uma ação impetrada pela defesa do ex-presidente no final do ano passado.

A votação de hoje (15) teve como base um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar reverter a anulação decretada por Fachin. Três ministros votaram pela aceitação desse recurso: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Rejeitaram o recurso os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o próprio Fachin.

Na próxima quinta-feira (22), ocorrerá a apreciação da suspeição de Sergio Moro, já julgada pela Segunda Turma do STF, que considerou parcial sua atuação nos julgamentos de Lula.