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Vice: Hamilton Mourão critica manifestações violentas contra Bolsonaro, fala sobre Celso de Mello querer ver o Brasil reviver 2013, em texto aberto



Em artigo publicado nesta quarta-feira, 3, no jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão diz que é “irresponsável e intelectualmente desonesta” a comparação do Brasil com a Alemanha do pós 1ª Guerra por “um ministro do STF no exercício do cargo”. Ele não citou Celso de Mello, mas se referia ao decano da Corte, que fez duras acusações ao bolsonarismo. O vice-presidente criticou ainda as manifestações contra o governo neste domingo, 31, e disse que defini-las como democráticas, como fez a imprensa, “constitui um abuso”. 

Mourão afirma que, lendo jornais e despachos de egrégias autoridades, “tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar”.

Para o vice-presidente da República, as manifestações deste domingo, 31, foram realizadas por “baderneiros”. Ele transformou todos os protestos nos atos de depredação que ocorreram em Curitiba. E disse que eles são casos de polícia, e não de política. Mourão acha que a imprensa erra quando define essas passeatas como democráticas. “Aonde querem chegar? A incendiar as ruas como em 2013?”.

O general da reserva não explica a quem está se referindo neste trecho do artigo: “não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa”. Ou seja, Mourão não deixou claro quem cometeu “exagerados retóricos” e “impensados” contra essas instituições. Mas sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro tem criticado reiteradamente o STF. E de caso pensado.
Leia a íntegra feita por Mourão:

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela Democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da Internet deixam claro o quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da Lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; àqueles que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a Democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da Democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos uma citação preciosa: “toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a Democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso, supõe-se que assim será feita algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da Democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do Presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques contra a institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido em trazer ao nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas.

A formação de nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial e nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem os seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo ocorrido nos Estados Unidos com a realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-Primeira Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um Ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente: é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País?

Lendo-se as colunas de opinião, comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas das quais eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há qualquer legislação de exceção em vigor no País: política, econômica ou social; nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham, até para o governo, enquanto os da ativa se restringem às suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas pela ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

*Antonio Hamilton Martins Mourão

Vice-Presidente da República

(Publicado no OESP em 03/06/2020)

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