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A VERDADE VINDO A TONA! Doutora Nise Yamaguchi diz em CPI da COVID, que vacina não é a solução, e Omar Aziz pede para que os Brasileiros não a escutem


O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que a população não acredite nas declarações da médica Nise Yamaguchi sobre a vacinação contra a COVID-19.  


Conhecida por ser defensora do uso da cloroquina, que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus, Nise Yamaguchi foi questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre sua opinião acerca das vacinas. A médica então declarou que a imunização não é o único caminho para combater a pandemia. 


Omar Aziz se irritou com a declaração da médica e criticou sua tentativa de defender o uso do tratamento precoce.


“A doutora Nise com essa voz calma, ela é convincente. Porque quem grita não consegue convencer ninguém. Quem fala baixo, com a voz bastante calma, parece que passa mais credibilidade. Na realidade, quem está nos vendo no momento, eu peço que desconsidere essas questões que ela disse aqui em relação à vacina", disse Omar Aziz. 


A Doutora Nise Yamaguchi falou a verdade, em meio a tantos malfeitores, de que só a vacinação não vai acabar com o coronavírus, e que a mesma não deve ser obrigatória: 

Doutora Nise, cala Senado! from Bastidores Da Net on Vimeo.



O senador também propôs que a sessão fosse suspensa para que a médica fosse chamada para prestar depoimento como convocada. "Não acreditem nela. Quem está nos vendo neste momento, não acredite nela. Tem que vacinar. A vacina salva. Tratamento precoce não salva. Não vou fazer propaganda enganosa para a população brasileira. Eu tenho responsabilidades aqui e a responsabilidade é grande", completou o presidente.


Neste momento um bate-boca se iniciou na CPI. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi em defesa de Nise e disse que os senadores estão desrespeitando a médica. "Estão expondo vídeos recortados que não permitem a depoente falar. Estão faltando com desrespeito à depoente, com a história e biografia dela. Me parace que os cientistas aqui são os presidentes e alguns senadores".


No meio da fala do senador, o também parlamentar Randolfe Rodrigues (REDE-AP) repete incessantemente que a comissão não pode 'desinformar sobre a vacina'. “Isso está sendo transmitido para milhões de pessoas”, reforçou.


O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.


Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).


Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.


O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.

Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.


Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares


O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?


Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes


CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar


1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor


1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União


2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores


2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores


2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal


2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo


2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro


2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde


2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo


2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014


2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018


2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão

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