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Ricardo Lewandowski decide que vacinação obrigatória contra CORONAVÍRUS será analisada pelo Supremo Tribunal Federal



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (23), que vai levar ao plenário o julgamento de ações sobre a realização compulsória de vacinação para combater a pandemia da COVID-19.


Lewandowski afirmou em sua decisão que o debate em plenário é necessário diante da "importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus".


O ministro abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema ao aplicar o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelos demais ministros da Corte.


Lewandowski pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.


O STF reúne atualmente três ações sobre o tema. Elas tratam de diferentes aspectos decorrentes da possibilidade da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 e foram enviadas pela Rede Sustentabilidade, PDT e PTB.

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