O Brasileirão sob insegurança jurídica

A menos que a CBF consiga cassar a liminar que tirou a Portuguesa de campo em Joinville, o Brasileirão de 2014 corre o sério risco de, a qualquer hora, ser posto sob insegurança jurídica por quem queira acionar o Estatuto do Torcedor que, em seu artigo 10, parágrafo quarto, é claro:

Art. 10. É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5o seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido. (…)

§ 4o Serão desconsideradas as partidas disputadas pela entidade de prática desportiva que não tenham atendido ao critério técnico previamente definido, inclusive para efeito de pontuação na competição.

Ora, por enquanto, liminar em vigor, a Portuguesa tem o direito de estar na Série A e o Flamengo, que joga em Brasília, no domingo, contra o Goiás, não.

Imagine que o Flamengo venha a ganhar a questão que levou à Corte Internacional do Esporte (CAS).

O Fluminense, então, que joga neste sábado contra o Figueirense, é que não deveria estar na Série A.

Motivos mais que suficientes, tanto um quanto outro e ambos, para o Estatuto do Torcedor ser acionado e melar o Brasileirão-2014.

Quem passou desde dezembro desfazendo dos efeitos que a Justiça comum poderia causar no destino do campeonato deve botar as barbas de molho.

Veja bem: por causa da liminar que o Icasa tinha, o Figueirense deixou de votar na eleição da CBF, exatamente para não haver risco de colocá-la sub judice.

Pelo mesmo motivo, já que a Lusa tinha uma liminar que a mantinha na Série A, e que tanto era de conhecimento da CBF que a entidade pediu reconsideração por parte da juíza, que a negou, o Flamengo também não deveria ter votado. Mas votou.

Isto é, também a eleição de Marco Polo Del Nero corre risco.

Por mais que agora, depois de ver negado seu pedido de reconsideração, desqualifique a juíza como ilegítima para decidir como decidiu.

Tudo isso graças à leviandade da CBF e do STJD que não acreditam que o país tenha leis.

Mas, mal ou bem, o Brasil as têm. 

Por Juca kfouri