Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável
Um
projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de
crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da
Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que
condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade
provisória, anistia ou indulto.
Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a
prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente
ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob
pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime
fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o
cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três
quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for
flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato
libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio
já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos
os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. “Um dos
crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de
crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo
quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face
mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto, senador Alfredo
Nascimento (PR-AM).
Pontos de risco em rodovias - Conforme levantamento da Polícia Federal e
da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1.800 prontos de
risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias
federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a
Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e
três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em
2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das
rodovias paulistas.
Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em
vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a
deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e exploradores de
crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão
prioridade neste país”, disse Liliam. (Com Estadão Conteúdo)
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