A
detalhada lei de 104 artigos que regula a produção e a venda de maconha
no Uruguai será aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros.
Dentro de duas semanas, o governo convocará empresas interessadas no
cultivo, em área prevista de 10 hectares contendo cerca de 22 toneladas.
A venda nas
farmácias deve se iniciar apenas no final do ano, com uma série de
controles estabelecidos pela polêmica legislação a ser aprovada. Entre
outras exigências da nova norma, estão a de que os nomes dos usuários
serão mantidos sob sigilo e que eles se identificarão por impressão
digital.
Cada usuário
poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. Como o cigarro de maconha
pesa um grama em média, será possível consumir pouco mais que um baseado
por dia.
Assim,
o governo tenta contemplar o consumo moderado e, como decorrência,
inibir o tráfico. Detalhe: quem vender mais que o limite previsto será
enquadrado no crime de narcotráfico, exatamente como ocorre atualmente.
A
regulamentação da Lei da Maconha levou mais tempo que o previsto no
final do ano passado. Será assinada com um mês de atraso e mais artigos
que o esperado - não se imaginava chegar nem perto dos 104. Motivo: as
pontas a serem fechadas em um tema delicado. A colheita de maconha no
Uruguai já é o "maior volume de toda a história do país", segundo Hernán
Delgado, da organização Proderechos, uma das que defendem a legislação e
colaboram com o governo desde o início.
Até os consumidores fizeram sugestões
Além da
privacidade dos usuários e das limitações no consumo, a Junta Nacional
de Drogas (JND) estabelece: quem cultivar maconha em casa não poderá
integrar os registros das pessoas que podem adquiri-las nas farmácias
nem os clubes de consumidores. A maconha também não poderá estar
exposta, tal qual ocorre hoje com os medicamentos de venda controlada.
O presidente da JND, Diego Cánepa, conta que houve diversos debates e que os consumidores (o consumo já é legal) foram ouvidos.
Um exemplo
de tema que se alastrou em debates infindáveis coordenados pela JND é a
maneira de evitar que se compre mais que o permitido. Três propostas
foram apresentadas: a adoção de um carnê, de um cartão com um chip ou de
um algoritmo que traduza a impressão digital de cada pessoa. Como
consumidores foram refratários a ter sua identidade exposta no momento
da compra ou numa lista que torne seus nomes acessíveis a qualquer
pessoa, venceu a ideia da impressão digital.
- O
importante é que dê certo e que evitemos quaisquer dos problemas que
podiam ser previstos. Por isso, preferimos discutir o assunto à exaustão
- diz Cánepa.
Preparação para novos tempos
Os uruguaios
se preparam para novos tempos. Faz um mês que especialistas de diversos
países assessoram clínicas locais a usar a Cannabis para fins médicos.
- Tiramos da maconha uma malignidade que não tem - diz Julio Calzada, secretário-geral da JND.
Foram
consultados especialistas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Israel e
Suíça. Do Brasil, participou de um evento sobre o uso medicinal da
Cannabis o professor José Crippa, do Departamento de Neurociência e
Conduta da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Calzada
explica que a demora para a aplicação da lei se deve a diversos motivos,
além da própria logística para o controle do consumidor. Um deles é de
ordem prática.
- Para que esteja nas farmácias, deve-se plantá-la, colhê-la, secá-la, empacotá-la e distribuí-la - diz.
A REGULAMENTAÇÃO
A compra da maconha poderá ser feita de três maneiras:
- Na farmácia
-Mediante o cultivo em casa
-Em clubes de consumo.
O preço:
- Entre 20 e 22 pesos uruguaios (entre US$ 0,87 e US$ 0,95) o grama.
Quanto se poderá vender ?
- 40 gramas mensais (10 semanais).
Que volume poderá ter o pacote na farmácia?
- Cada pacote não poderá ter mais de 10 gramas.
Que farmácias venderão?
- A que se mostrar interessada.
O que a farmácia ganhará?
- O varejista ganhará 30% do valor da venda.
Onde será impedido fumar?
- Onde já se proíbe fumar cigarros.
Como será a produção doméstica?
- Será permitido o plantio de seis mudas de maconha por residência.
Como será o cultivo em clubes de maconha?
- Poderão ser cultivados até 99 pés da planta.
Quantos sócios os clubes poderão ter?
- Cada clube não poderá ter menos de 15 sócios nem mais de 45.
Onde serão plantadas?
- Em uma área militar mantida sob sigilo por questões de segurança.
Que quantidade será plantada?
- Cerca de 22 toneladas.
Quem pode comprar?
- Uruguaios ou residentes há um ano no país. O consumo hoje já é livre.
Zero Hora